Carta contra as leis raciais

No mês passado foi entregue no STF um documento denominado Carta de “113 anti-racistas contra as leis raciais”. O referido documento é uma manifestação pública de “intelectuais da sociedade civil, sindicalistas, empresários e ativistas dos movimentos negros e outros movimentos sociais” contra a adoção de cotas raciais no Brasil, particularmente nas universidades e concursos públicos.

Transcrevo aqui alguns pontos:

Na seara do que Vossas Excelências dominam, apontamos a Constituição Federal, no seu Artigo 19, que estabelece: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. O Artigo 208 dispõe que: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”. Alinhada com os princípios e garantias da Constituição Federal, a Constituição Estadual do Rio de Janeiro, no seu Artigo 9, § 1º, determina que: “Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição”.
(…)
Os concursos vestibulares, pelos quais se dá o ingresso no ensino superior de qualidade “segundo a capacidade de cada um”, não são promotores de desigualdades, mas se realizam no terreno semeado por desigualdades sociais prévias. A pobreza no Brasil tem todas as cores. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2006, entre 43 milhões de pessoas de 18 a 30 anos de idade, 12,9 milhões tinham renda familiar per capita de meio salário mínimo ou menos. Neste grupo mais pobre, 30% classificavam-se a si mesmos como “brancos”, 9% como “pretos”, e 60% como “pardos”. Desses 12,9 milhões, apenas 21% dos “brancos” e 16% dos “pretos” e “pardos” haviam completado o ensino médio, mas muito poucos, de qualquer cor, continuaram estudando depois disso. Basicamente, são diferenças de renda, com tudo que vem associado a elas, e não de cor, que limitam o acesso ao ensino superior.
(…)
A PNAD de 2006 informa que 9,41 milhões de estudantes cursavam o ensino médio, mas apenas 5,87 milhões freqüentavam o ensino superior, dos quais só uma minoria de 1,44 milhão estavam matriculados em instituições superiores públicas. As leis de cotas raciais não alteram em nada esse quadro e não proporcionam inclusão social. Elas apenas selecionam “vencedores” e “perdedores”, com base num critério altamente subjetivo e intrinsecamente injusto, abrindo cicatrizes profundas na personalidade dos jovens, naquele momento de extrema fragilidade que significa a disputa, ainda imaturos, por uma vaga que lhes garanta o futuro.
(...)
Raças humanas não existem. A genética comprovou que as diferenças icônicas das chamadas “raças” humanas são características físicas superficiais, que dependem de parcela ínfima dos 25 mil genes estimados do genoma humano. A cor da pele, uma adaptação evolutiva aos níveis de radiação ultravioleta vigentes em diferentes áreas do mundo, é expressa em menos de 10 genes! Nas palavras do geneticista Sérgio Pena: “O fato assim cientificamente comprovado da inexistência das ‘raças’ deve ser absorvido pela sociedade e incorporado às suas convicções e atitudes morais Uma postura coerente e desejável seria a construção de uma sociedade desracializada, na qual a singularidade do indivíduo seja valorizada e celebrada. Temos de assimilar a noção de que a única divisão biologicamente coerente da espécie humana é em bilhões de indivíduos, e não em um punhado de ‘raças’.” (“Receita para uma humanidade desracializada”, Ciência Hoje Online, setembro de 2006). Não foi a existência de raças que gerou o racismo, mas o racismo que fabricou a crença em raças. O “racismo científico” do século XIX acompanhou a expansão imperial européia na África e na Ásia, erguendo um pilar “científico” de sustentação da ideologia da “missão civilizatória” dos europeus, que foi expressa celebremente como o “fardo do homem branco”.

Esse último trecho eu julgo como sendo um dos mais importantes, está na hora de acabarmos com esse racismo bobo. As cotas raciais só tendem a aumentar o racismo. Se um dos preceitos básicos da constituição é que todos somos iguais, então por que tratar os iguais como diferentes?!
Ao invés de melhorar o ensino básico no país, o governo só pensa em "engordar" as estatísticas sobre o número de matrículas do ensino superior. Há negligência neste ponto, uma vez que se o ensino básico, fosse realmente de qualidade o número de jovens carentes que chegariam as universidades seria muito maior e nesse grupo estariam negros, pardos, brancos, amarelos, azuis. O problema da dificuldade de acesso a universidade não se restringe apenas à pessoas de pele negra, há diversos estudos que mostram que o verdadeiro problema é a pobreza e a inação do estado. Portanto volto a afirmar: o ideal seria que houvesse a melhoria do ensino básico.



O documento completo bem como uma petição de apoio a carta estão disponíveis no seguinte endereço: http://www.petitiononline.com/antiraca/petition.html

Sobre Sistema de Saúde

Recentemente fiquei muito feliz ao tomar conhecimento(através do portalsrn), de que nossa querida cidade foi contemplada com 4 unidades do SAMU. Pensei comigo mesmo- "maravilha não podia ser melhor, agora o serviço de saúde esta começando a melhorar"- depois refleti um pouco, e daí surgiram algumas considerações.

Um dos benefícios de se ter um serviço como o do SAMU é a agilidade no atendimento que contribui para salvar vidas. Esse atendimento sendo realizado com eficiência pode até mesmo prevenir as sequelas decorrentes de acidentes, diminuindo assim o tempo de recuperação e consequentemente os gastos do serviço de saúde com aquele paciente.
Até aqui tudo bem.

Agora se faz necessária a seguinte reflexão: "Não seria essencial que o hospital regional estivesse preparado estruturalmente para atender casos de maior complexidade?", sendo assim os benefícios seriam ainda maiores. O percurso até Teresina continua o mesmo, é uma distância enorme, distância essa que influi negativamente na recuperação do paciente.

Recentemente o Dr. Edward fez duras críticas a direção do hospital regional, há alguns pontos a destacar: segundo o Dr. Edward os médicos do hospital regional estão a 3 meses sem receber sálario, ele afirma que a direção do hospital não recicla seus funcionários, não realiza exames de urgência e emergência no período da noite e nos finais de semana e nem sequer tem um anestesista pois o mesmo foi embora devido ao baixo valor do salário.

Acho que o governo estadual tem negligenciado muito no tocante a estrutura do serviço de saúde no nosso município. É inadmissível que uma cidade como a nossa ainda não possua um hospital equipado com UTI. Como disse anteriormente, Teresina continua muito distante de São Raimundo Nonato.

Aeroporto Internacional

O aeroporto internacional será um grande passo para o desenvolvimento de SRN, disso não tenho dúvidas, porém há pontos que precisam ser observados. Raramente ouvimos alguém falar sobre a infra-estrutura da cidade(principalmente saneamento), todos nos sabemos que SRN ainda não está preparada para receber um grande fluxo de turistas, isso se deve ao fato de não termos uma infra-estrutura adequada para recebe-los.

As ruas da nossa cidade parecem que foram bombardeadas e além do mais não suportam o mínimo de tráfego. Esses são só alguns dos problemas que temos de resolver(devemos cobrar das autoridades competentes), se quisermos que SRN seja uma cidade desenvolvida no futuro.As melhorias na estrutura da nossa cidade deveriam ser prioritárias, os governantes deveriam pensar nisso, eles "estão colocando a carroça na frente dos bois", deveriam antes de tudo pensar na possibilidade e na concretização de construir avenidas que suportem um grande fluxo de carros, na melhoria do nosso sistema de saúde, na questão do saneamento básico. Só assim SRN poderá usufruir das benesses que o aeroporto internacional irá proporcionar.

Fica a pergunta: Como os turistas vão se sentir ao chegarem em SRN? Primeiro eles vão desembarcar em um aeroporto com uma estética bonita, moderno... e depois imaginem o que vão pensar ao circular pela cidade e se depararem com a desorganização, os esgotos a céu aberto...As obras do aeroporto deveriam ser realizadas concomitantemente com uma série de outras obras que além de deixar a cidade com um ar mais desenvolvido traria grandes benefícios à população. O que vocês acham?!

Essa falta de infra-estrutura afugenta empresas, pois as mesmas não encontram um ambiente favorável por conta das deficiências estruturais da nossa cidade. É lamentável que essas questões não tenham sido abordadas, nós nos deixamos levar pela euforia de ter um aeroporto internacional e esquecemos da nossa realidade.